O Brasil é reconhecido pela sua grande diversidade de biomas e ecossistemas, dentre eles destaca-se o Cerrado, considerado a mais rica savana do mundo em biodiversidade. Fundamental no provimento de serviços ambientais, esse bioma enfrenta taxas elevadas de perda de vegetação natural, devido ao avanço da fronteira agrícola e à produção de carvão vegetal para suprir a demanda da indústria siderúrgica. Em 2008, quase metade (48%) da cobertura original do todo o bioma havia sido desmatada.

A redução da cobertura florestal e as mudanças no uso do solo constituem a maior fonte de emissões brasileiras líquidas de CO2. Em 2009, a taxa de desmatamento no Cerrado foi responsável por 30% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa. O desmatamento no Cerrado está associado não somente ao corte raso de florestas, mas à utilização do fogo que gera incêndios florestais sem controle e consome grande áreas remanescentes de vegetação nativa.

O Projeto Cerrado busca a redução das emissões de gases efeito estufa por meio do apoio à regularização ambiental da propriedade rural e da implementação de ações de prevenção e controle das queimadas e incêndios florestais. Estas ações encontram suporte legal na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009 e Decreto nº 7.390/2010) e no Novo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012). 

No que se refere à regularização ambiental de propriedades rurais, o Novo Código Florestal Brasileiro (Lei n° 12.651/2012) institui, em âmbito nacional, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A lei estabelece a obrigatoriedade de inscrição no CAR para todas as propriedades e posses rurais no Brasil e ainda condiciona a concessão de crédito agrícola, pelas instituições financeiras para proprietários de imóveis rurais que possuam CAR. Ademais, define que os governos federal e estaduais deverão implantar Programas de Regularização Ambiental (PRAs), para garantir o compromisso dos proprietários rurais com a adequação às exigências legais referentes à recuperação de passivos ambientais em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).

No Estado da Bahia já está instituído, por meio da Lei Estadual 10.431/2006, o Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais – CEFIR como parte constituinte do Sistema Estadual de Informações Ambientais – SEIA. O parágrafo primeiro do artigo 14 da Lei 10.431/2006, define o CEFIR como “o instrumento de monitoramento de áreas de preservação permanente, de Reserva Legal, de Servidão Florestal, de Servidão Ambiental e das florestas de produção, necessário à efetivação do controle e da fiscalização das atividades florestais, bem como para a formação dos corredores ecológicos.” No Estado da Bahia, o CEFIR exerce as funções e objetivos do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Quanto à temática de prevenção e combate a incêndios florestais, o Novo Código Florestal obriga os proprietários rurais a solicitarem ao órgão estadual ambiental autorização prévia do uso de fogo nos locais onde as peculiaridades justifiquem o seu emprego como prática agrícola. Além disso, estabelece que os órgãos ambientais que integram o SISNAMA, deverão atualizar e implantar planos de contingência para o combate aos incêndios florestais e que o Governo Federal deverá estabelecer uma Política Nacional de Manejo e Controle de Queimadas, Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais.

Este projeto tem como área alvo de atuação oito municípios do Oeste Baiano selecionados com base nos índices de perda de vegetação nativa verificados pelo sistema de monitoramento nacional, ainda considerou-se o percentual de vegetação remanescente, as demandas sociais, a capacidade de gestão e a existência de áreas protegidas, especialmente aquelas cuja gestão são de responsabilidade do estado. Assim, os municípios alvo são Formosa do Rio Preto, Riachão das Neves, São Desidério, Luis Eduardo Magalhães, Barreiras, Correntina, Jaborandi e Côcos, sendo que as ações em campo serão priorizadas nos 4 primeiros citados, os demais serão beneficiados com as ações de capacitação e educação ambiental, relacionadas tanto à adequação ambiental das propriedades rurais, quanto à prevenção e combate a incêndios florestais.

No documento anexo abaixo, estão listadas as políticas operacionais do Banco Mundial que são ativadas pelas ações e identificados os potenciais impactos do projeto que geram salvaguardas, bem como são descritas as medidas mitigadoras para os potencias impactos negativos. Ele ficará disponível neste site para consulta pública, o recebimento de comentários e críticas, e ficar acessível a toda implementação do Projeto.

Documento: Avaliação e Diretrizes Socioambientais do Projeto Cerrado